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Notícia

26/08/2019
MP da Liberdade Econômica

MP da Liberdade Econômica
A FEMARGS promoveu no dia 24 de agosto, em parceria com a AMATRA IV, o Ciclo de de Debates - MP da Liberdade Econômica.
A atividade foi aberta pelo Juiz do Trabalho do TRT4 e Professor Almiro Eduardo de Almeida, que abordou " A 'prevalência' do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas".
O Auditor-Fiscal do Trabalho do MPT Luia Alfredo Scienza debateu os "Potenciais impactos na regulação do Estado proporcionados pelo Projeto de Lei de conversão nº 17: o caso da fiscalização do Trabalho.
O Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do RS e Professor Ingo Wolfgang encerrou o evento apontando os "Aspectos Constitucionais da MP".