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Notícia

18/05/2016 - Ministério do Trabalho disponibiliza dados de acidentalidade por CNPJ

O Ministério do Trabalho está disponibilizando dados sobre acidentalidade por CNPJ. A ação foi estabelecida pela Portaria nª 573, do então Ministério do Trabalho e da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de maio. Para acessar os dados, foi desenvolvida ferramenta de pesquisa online sobre o número de acidentes de trabalho por estabelecimento empresarial. Com essa funcionalidade, digitando o CNPJ do estabelecimento empresarial no campo de consulta, o cidadão, as empresas e as respectivas entidades sindicais terão acesso à frequência absoluta e relativa de acidentes de trabalho e aos benefícios deles decorrentes. As informações disponibilizadas são as seguintes: - CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho; - Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho; - Aposentadoria Invalidez - Acidente de Trabalho; - Pensão por Morte por Acidente de Trabalho; - Auxílio-Acidente - Acidente de Trabalho. Fonte: Programa Trabalho Seguro e TRT4 http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1310050&action=2&destaque=false