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Notícia

27/03/2017
Mês da Mulher: direitos trabalhistas, igualdade de gênero e pausa de 15 minutos pautam debate no Sindicato dos Metalúrgicos

Para celebrar o mês da mulher, o Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa realizou, na noite desta quinta-feira, 23/03, uma importante palestra que discutiu a condição da mulher na atualidade, suas conquistas, desafios e as lutas que estão colocadas no atual cenário, marcado pela perda de direitos da classe trabalhadora. Por isso, a pauta girou principalmente em torno das reformas da Previdência e trabalhista, da terceirização e de direitos como a pausa de 15 minutos para mulheres antes da realização de horas-extras.  

Dezenas de metalúrgicas e metalúrgicos lotaram o salão de festas do Sindicato para debater as questões. “Foi um evento estratégico para o Sindicato e, tenho certeza, para as metalúrgicas e metalúrgicos porque estamos vivendo um momento muito negativo em âmbito nacional, no qual diversos direitos — adquiridos com muita luta por gerações de trabalhadores e trabalhadoras —estão correndo risco real de deixar de existir devido a uma visão retrógrada e conservadora do governo Temer", disse Todson Andrade, presidente do Sindicato, após o evento. 

(Fonte:Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa)

 

O dirigente citou como exemplo desse processo de perdas o projeto de lei que liberou as terceirizações irrestritas, aprovado nesta semana pela Câmara, e que, na prática, acaba com a CLT. "E em breve será votada uma reforma previdenciária que prejudica e empobrece ainda mais nosso povo. Este evento teve o objetivo de esclarecer estas questões e alertar para a necessidade urgente de unir a classe trabalhadora contra estas e outras mudanças”, completou Todson. 

 

Emancipação humana 

Mediada pela diretora sindical Cristiane Baldasso, a palestra foi aberta por Abgail Pereira, dirigente da União Brasileira de Mulheres e ex-secretária de Turismo do RS. Ela abordou a história de luta das mulheres pela igualdade, a origem do 8 de Março e a situação atual das brasileiras. "Quando a mulher avança, o homem não retrocede. Todos avançam. Nossa luta é pela igualdade e pela emancipação da humanidade em relação ao sistema capitalista, não é uma queda de braço", disse, explicando o conceito emancipacionista. 

Abgail tratou também da construção dos papéis da mulher na sociedade e a importância de se quebrar estes paradigmas como forma de construir a igualdade de gênero. “Historicamente, foi destinada a mulher a função de cuidadora: cuida da família, da casa, dos filhos. E isso restringe sua participação como agente social. Mas, a mulher tem de estar onde ela quiser, nos espaços de poder, no mercado de trabalho, nas lutas cotidianas por mais direitos, na política, nos sindicatos, sempre em pé de igualdade com os homens”, destacou.  

Abgail demonstrou também que, apesar dos avanços, as mulheres seguem vivendo na desigualdade. “Os salários são 27% inferiores aos dos homens no cumprimento das mesmas funções, fazemos dupla ou tripla jornada de trabalho, temos um participação política ainda tímida e sofremos com a violência que fere e mata milhares de mulheres. Precisamos continuar lutando para mudar esta realidade", observou. 

A dirigente da UBM destacou ainda que as terceirizações irrestritas e a falta de proteção aos direitos trabalhistas atingem especialmente as mulheres, que ocupam boa parte das funções já terceirizadas. “Toda vez que tentam mexer na CLT é para retirar direitos”, disse. 

Luta por direitos 

A segunda palestra foi ministrada por Valdete Souto Severo, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. Ela tratou de alguns dos direitos adquiridos e que correm risco hoje. A juíza destacou que o governo Temer quer acabar com a jornada de oito horas, uma conquista antiga da luta dos trabalhadores. “Ter uma jornada de trabalho menor não interessa apenas a mim como trabalhadora, mas à sociedade como um todo porque é mais tempo que sobra para o estudo, o lazer, a família e isso é positivo para todos, inclusive para a economia”, destacou.  

Valdete também explicou que se vingar a proposta de trabalho intermitente — em que a empresa pode “contratar” um trabalhador por um curto período de trabalho — haverá prejuízos diversos, inclusive para precarização da sociedade e para a aposentadoria. “Com a reforma da Previdência, querem um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o trabalho intermitente, e ainda considerando os períodos de desemprego e informalidade, como um trabalhador ou trabalhadora vai atingir esse tempo de contribuição?”, questionou. E alertou: “a aprovação do projeto das terceirizações é apenas o início do desmonte dos direitos trabalhistas”. 

 A juíza também colocou que o governo Temer "reflete um projeto de sociedade que não é o que a Constituição preconiza, livre, justa e solidária”. Ela citou como exemplo deste projeto a reforma do ensino médio, que visa à formação de operários e não a educação para a formação humana; a reforma trabalhista, que acaba com direitos em benefício dos setores empresariais e em prejuízo dos trabalhadores e a reforma sindical, que tem como foco acabar com o sistema sindical, cuja  premissa é a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Estas reformas resultarão em exclusão social e desigualdade cada vez maiores. Se não lutarmos agora, vamos deixar como herança uma situação pior do que a do século 18. E temos condições de mudar este rumo”.

Reforma assustadora 

A última palestrante foi a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Patrícia Sanfelici. Ela tratou da importância de órgãos em defesa dos trabalhadores — como os tribunais e o MP — e detalhou a reforma da Previdência, classificando a proposta como  “assustadora e nefasta”, porque retira direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de muitos anos e a deixa vulnerável, aumentando inclusive as desigualdades sociais.  

Patrícia explicou que a reforma acaba com a expectativa de o trabalhador usufruir de um direito adquirido e para o qual ele contribuiu ao longo de uma vida. Mesmo que possa haver mudanças nas regras de aposentadoria durante a vida laboral, é preciso que se garanta o cumprimento daquilo para o qual ele se dedicou — e a proposta muda as regras no meio do caminho impondo uma ampliação do tempo de contribuição e da idade mínima que inviabiliza a aposentadoria, especialmente no valor integral, que exigirá 49 anos de contribuição.

Pausa de 15 minutos 

Também durante sua fala, Patrícia abordou a pausa de 15 minutos para as mulheres trabalhadoras antes do cumprimento de hora extra, contido no artigo 384 da CLT, que é de 1943, mas que foi recepcionado pela Constituição de 1988, conforme entendimento do STF de 2014. Portanto, sua vigência respeita a lei e teve seu valor reafirmado pela recente decisão da Corte. 

“Essa medida não é por acaso. Tem como fundamento questões relativas à saúde e à segurança no trabalho e ao fato de que há maior desgaste físico das mulheres — inclusive pelo exercício da dupla jornada. Trata-se de um direito indisponível, ou seja, não pode ser objeto de negociação coletiva e deve ser cumprido”, detalhou Patrícia. 

A juíza Valdete Severo completou dizendo, em referência a questionamentos sobre o assunto surgidos durante a palestra, que “a pausa de 15 minutos é um direito, uma conquista, e como tal, deve ser preservado e valorizado. Se a questão é igualdade, devemos lutar para que os homens também tenham este direito e não para retirá-lo das mulheres. Até porque está comprovado que a pausa no trabalho contribui para aumentar a segurança e preservar a saúde dos trabalhadores”.