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Notícia

19/11/2016
Ato de resistência contra o desmanche do Direito do Trabalho lota a Femargs na sexta-feira (18/11)

Promovido pelo Grupo de Pesquisa “O Direito do Trabalho na Ótica dos Tribunais de Cúpula”, da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), o Ato de Resistência contra o Desmanche do Direito do Trabalho lotou a Femargs na manhã e na noite de sexta-feira (18/11). A atividade teve por objetivo chamar a atenção da sociedade para os ataques que o Direito do Trabalho vem sofrendo, sobretudo a partir de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na parte da manhã, o evento foi aberto pela Diretora da Femargs, Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo e contou com a participação do Magistrado Átila Roesler, do sociólogo Celso Rodrigues e do Deputado Pedro Ruas. À noite, o debate reuniu o Jornalista e escritor Juremir Machado; o Professor e Historiador Alexandre Ayub; o Chefe do Ministério Público do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann; e a Advogada da União Mônica de Oliveira Casartelli. Todos manifestaram extrema preocupação com o momento que estamos vivendo e referiram a necessidade de união para a resistência: união dos sindicatos, movimentos sociais, ocupações e carreiras jurídicas, em torno do objetivo comum de barrar o desmanche do Estado Social.

 

Tanto pela manhã como à noite, os trabalhos foram concluídos com depoimentos de estudantes que participam da ocupação de escolas no Rio Grande do Sul. As falas foram emocionantes. Os estudantes demonstraram maturidade e compreensão do momento histórico que estão vivendo.

Ao final do encontro um manifesto (leia a íntegra fim da página) foi aprovado com aplausos, em um momento de emoção e catarse coletiva que simbolizou uma luta que certamente está apenas começando.

 "Estou orgulhosa do pessoal do grupo que organizou e tornou viável o evento. Feliz com o resultado. Foi sucesso total! E é fundamental podermos olhar o Outro, tantos outros, pessoas de diferentes áreas, estudantes, professores, sindicalistas, advogados e juízes que estão unindo suas forças e catalisando sua indignação para movimentos ativos em defesa dos direitos sociais. O evento foi um verdadeiro resgate da função que a FEMARGS sempre exerceu de centro de excelência no estudo do direito social do trabalho, espaço de reflexões, críticas e produção de saber. As iniciativas nesse sentido continuarão. Temos um Cinema Debate marcado para o dia 07/12 e um curso rápido de história das relações de trabalho que iniciará na próxima semana. Como diz nosso manifesto: não vamos parar. Vamos resistir e avançar", conclui Dra. Valdete.

O Grupo de Pesquisa, organizador do evento, é formado por estudantes da Femargs/FMP das turmas de Especialização e Preparação para a Carreira da Magistratura do Trabalho. 

 

MANIFESTO

Os cidadãos brasileiros aqui reunidos, no ATO DE RESISTENCIA CONTRA O DESMANCHE DO DIREITO DO TRABALHO, realizado na sede da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS, pelo Grupo de Pesquisa FEMARGS/FMP “O direito do trabalho na ótica dos tribunais de cúpula”, vêm a público MANIFESTAR sua indignação pelos ataques sistemáticos que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho vêm sofrendo. Esse ataque vem se concretizando através de ações do Legislativo, como a lei orçamentária e suas motivações declaradas publicamente pelo atual Ministro Ricardo Barros, e a insistente tentativa de aprovação do PLC 30, que chancela terceirização geral e irrestrita, quebrando a espinha dorsal do Direito do Trabalho. Concretiza-se também por medidas do Executivo, através de ações como a proposição da PEC 55 que congela o investimento em áreas da saúde, educação, moradia e trabalho por 20 anos; a aprovação da MP 746/2016 que retira a obrigatoriedade de que matérias como filosofia figurem no currículo, ou a Lei 13.352, que chancela a fraude nos ambientes de estética. Mesmo o Judiciário vem atuando decisivamente para o desmanche do Estado Social, através de declarações públicas, dadas pelo Ministro do TST Ives Gandra Martins Filho e pelo Ministro do STF Gilmar Mendes, e de decisões como aquelas recentemente proferidas pelo STF (tais como RE 590415, Medida Cautelar para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323; Reclamação 24.597). 

Em todo país, atos de resistência como o nosso marcam a revolta de todos os brasileiros que não conseguem calar diante do que está acontecendo. E que compreendem que a criminalização do movimento estudantil (a exemplo do que ocorreu no Brasil a partir de 1964), o fim da aposentadoria, a edição de uma PEC para congelar investimentos sociais (sem mexer nos investimentos em repressão policial), ou a utilização instrumental da maior corte judiciária para viabilizar reformas políticas e econômicas que o governo não tem fôlego, estrutura ou coragem de realizar, fazem parte de um único contexto que pode nos levar de volta ao século XVIII. Afirmamos que haverá resistência. Não cairemos calados. Seguiremos honrando os passos que a humanidade já caminhou em direção à civilidade, à construção de uma sociedade que seja minimamente boa para todas as pessoas. Nenhum direito a menos. Esse é o lema dos mais diferentes grupos de resistência que estão se formando e se fortalecendo, e que precisam unir suas forças, a despeito de pontuais divergências, para fazer frente a esse ataque sistemático ao Estado Social.  Nenhum direito a menos. Nosso trunfo é nossa união. Nossa resistência. Nossa fala e nossos atos. Não é hora de calar. É hora de resistir para avançar.