Cursos de Especialização e Preparação 2018/01 - MATRÍCULAS ABERTAS!
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Curso de Especialização em Passo Fundo/RS - MATRÍCULAS ABERTAS!

Curso

 

CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO – 2018

Curso de Especialização com Ênfase em Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social - Turno Noite.

               

Documentação necessária para inscrição:

- carteira de identidade

- certidão, atestado ou histórico escolar expedido pela Universidade (original ou cópia autenticada), conforme art. 2º do regulamento.

- comprovante de bacharelado ou carteira da OAB ou atestado de provável formando (no caso de alunos do último semestre).

- comprovante de residência.

- comprovante de renda (somente para interessados na bolsa integral)

Obs: Somente serão aceitas as inscrições com a documentação completa exigida.

 

                                                                                   Regulamento

Art. 1º -  A Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul – FEMARGS, institui o programa de concessão de bolsas de estudo para o Curso de Especialização com Ênfase em Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social, 1º edição - 2018, que será regido pelo presente regulamento.

Art. 2º -  Serão considerados aptos à inscrição, bacharéis em Direito e bacharelandos que se encontrem no último semestre do curso. Para todos exige-se que tenham sido aprovados nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional, com grau não inferior a sete ou conceito correspondente, por disciplina.

Art. 3º -  Ficam excluídos do processo de seleção alunos ou ex-alunos dos Cursos de Preparação à Magistratura e de Especialização com Ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Parágrafo único – Serão considerados alunos e ex-alunos aqueles que efetivaram sua matrícula, independentemente de terem frequentado o curso.

Art. 4º -  As inscrições, limitadas em 60 (sessenta), serão feitas no período de 16 a 31 de outubro de 2017, de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, e terão custo de R$ 30,00 (trinta reais).

Art. 5º -  No ato da inscrição, impreterivelmente, o pretendente deverá comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º, mediante apresentação de Certidão expedida pela respectiva Universidade, em original ou em fotocópia autenticada. Não serão aceitos outros comprovantes.

Art. 6º -  Os candidatos inscritos deverão se submeter a uma prova, a ser elaborada e corrigida por professores da Escola. As questões abrangerão as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional.

Parágrafo único – A prova será realizada no dia 08 (oito) de dezembro de 2017, sexta-feira, das 8h45min às 12 horas, na sede da Escola, e o resultado será divulgado no dia 15 de dezembro de 2017.

Art. 7º -  As bolsas serão concedidas da seguinte forma: 1 (uma) bolsa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do curso e 1 (uma) bolsa integral.

§ 1º -      A nota mínima a ser obtida na prova referida no art. 6º, para habilitação de qualquer candidato, será 7,0 (sete).

§ 2º -      Para o 1º colocado na prova a que se refere o artigo 6º, será concedida bolsa parcial, sendo, em caso de empate, avaliado o melhor desempenho do aluno na média das disciplinas mencionadas no art. 2º e, como segundo critério, o melhor desempenho na média da disciplina de Direito Constitucional.

§ 3º -     Será concedida uma bolsa integral ao aluno que comprovar renda pessoal ou familiar - em caso de inexistência de renda pessoal -, de até 05 salários mínimos, e estiver entre os 10 primeiros colocados na prova a que se refere o artigo 6º.

Art. 8º - Não serão aceitos recursos à prova.

Art. 9º -  Os alunos que forem contemplados deverão providenciar suas matrículas na Escola, necessariamente, no ano seguinte à realização do certame, sob pena de perderem o benefício, oportunidade em que deverão apresentar os documentos necessários e a comprovação, por documento oficial, da conclusão do curso.

Art. 10 - O aluno bolsista não poderá ser reprovado em qualquer disciplina, sob pena de perda da bolsa. Também não poderá fracionar o curso, que deve ser frequentado obedecendo o currículo oficial, em toda sua extensão.

Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção.                                                                                              

                                                                                                               Porto Alegre, outubro de 2017.