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Curso

Carga Horária: 21 horas
Valor: R$ 315,00

Curso de Atualização em Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho: ênfase nas convenções da OIT - Modalidade EAD

Início Imediato.

Carga Horária: 21 horas (7 videoaulas).

Investimento: R$ 315,00.

Objetivo:

O curso tem por objetivo estudar as principais convenções da OIT, sob uma perspectiva crítica. A análise considera também o ordenamento jurídico interno e o diálogo entre as diferentes fontes formais do Direito do Trabalho, sob a perspectiva da proteção ao trabalho.

Período:

O Curso será desenvolvido a partir de 16 de janeiro de 2017. O aluno terá 45 dias para assistir às videoaulas a partir da data de liberação do seu acesso.

Programação:

Aula 1

Tema: Convenção da OIT sobre representação e liberdade sindical. Conduta Antisindical.

Palestrante: Luiz Alberto de Vargas

Aula 2

Tema: A importância do Direito Internacional para o ordenamento jurídico interno; OIT: Constituição, importância Histórica. Convenções e recomendações. Aplicação em âmbito interno.

Palestrante: Isabel Pires Trevisan

Aula 3

Tema: OIT: (in) observância de tratados ratificados. Estudo de casos concretos.

Palestrante: Simone de Oliveira Franco

Aula 4

Tema: Convenção 132. Convenção 189; Convenções da OIT sobre Trabalho Infantil e quadro atual da realidade e da legislação brasileira; Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas; Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU; Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho.

Palestrante: Luciane Lourdes Webber Toss

Aula 5

Tema: As Convenções fundamentais da OIT: proteção em tempos de investida neoliberal; Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho.

Palestrante: Marco Antônio César Villatore

Aula 6

Tema: Estudo Comparado: as relações de trabalho no Brasil e na Itália.

Palestrante: Maria Silvana Rotta Tedesco

Aula 7

Tema: Convenção 158 da OIT.

Palestrante: Valdete Souto Severo

 

Alunos e ex-alunos do Curso Regular da FEMARGS terão desconto de 5%.

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