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Curso

Carga Horária: 24 horas
Data de Início: 15/08/2017
Valor: R$ 815,00

Esse curso não está disponível para inscrições no momento. Demonstre seu interesse enviando e-mail para femargs@femargs.com.br que entraremos em contato quando a turma estiver aberta.

 

CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA - NOÇÕES BÁSICAS E SITUAÇÕES PRÁTICAS - 2ª EDIÇÃO

Matrículas: vagas limitadas até 30 alunos.

Carga-Horária: 24 horas (08 encontros).

Dias e Horários: Terças-feiras, das 19h às 22h.

Período do Curso: 15 de agosto a 10 de outubro de 2017.

Investimento: R$ 815,00*

*consulte condições de pagamento.

Professor: Arthur Rogério Bork (Perito Contábil – CORECON/RS 7.636).

Público Alvo: Advogados trabalhistas e Assessores de Juízes.

Material didático: apostila e material em power point (serão disponibilizados via e-mail).

Material de Aula: É necessário que os alunos tragam para as aulas o seu notebook e calculadora.

Ementa:

Derivado da experiência de mais de trinta anos do perito Arthur Rogério Bork assessorando escritórios de advocacia de reclamantes e reclamadas, o curso pretende abordar os principais pontos que irão definir a estrutura e os valores finais dos cálculos de liquidação, passando pela análise e crítica dos pedidos formulados na inicial, pelos elementos da defesa e pelos fundamentos da sentença.

Com abordagem prática e acessível, o curso pretende esmiuçar os cálculos trabalhistas desde os seus aspectos mais básicos até os mais complexos, evidenciando as formas mais apropriadas e os erros mais frequentes, bem como esclarecendo as razões que justificam as diferenças que costumam ocorrer entre os cálculos apresentados pelas partes.

Mais do que elaborar cálculos de forma exaustiva, a proposta será adquirir o entendimento lógico e prático sobre os mesmos, criando uma base que poderá ser naturalmente expandida evidenciando como é possível, desde a estruturação da inicial e da defesa, atuar de forma direta e decisiva sobre o resultado econômico da ação.

Sumário:

  1. Expressões matemáticas
    1. Frações, índices e percentuais
    2. Equivalências
    3. Regra de três
  2. Analisando um recibo de pagamento
    1. Identificando as bases de cálculo
    2. Determinando a ordem das rubricas
    3. Detectando problemas
  3. Horas extras diurnas e noturnas - quantidades
    1. Limites diários, semanais e mensais
    2. Redução noturna e prorrogação do horário noturno (Súm. 60, II TST)
    3. Adicional noturno, horas extras diurnas e horas extras noturnas
    4. A problemática dos limites diário (8h) e/ou semanal (44h)
  4. Os intervalos
    1. Intervalos intrajornadas (Súm. 437 do TST)
    2. Intervalos entre jornadas ou interjornadas (OJ 355 TST)
    3. Intervalos dos artigos 253 e 384 da CLT
  5. Compensação semanal de horário e banco de horas
    1. Tipos de compensação de horário
    2. Nulidades e consequências
    3. A Súmula 85 do TST
  6. Bases de cálculo das horas extras e do adicional noturno
    1. Aplicação da Súmula 264 do TST e da OJ da 21 SEEx
    2. Adicional de periculosidade (Súm. 132 e 191 do TST e OJ 259 do TST)
    3. Adicional de insalubridade (OJ 47 do TST)
    4. Adicional por tempo de serviço
    5. Gorjetas  (Súm. 354 do TST)
    6. Comissões  (Súm. 340 do TST e OJ 34 da SEEx).
    7. Remuneração mista (OJ 397 do TST)
    8. Prêmios
    9. Diárias acima de 50% do salário (Súm. 101 do TST)
    10. Adicional noturno (OJ 97 do TST)
  7. Férias e natalinas
    1. Determinando as proporções
    2. Efeitos da prescrição quinquenal
    3. Pagamento em dobro das férias
  8. Reflexos das horas extras, adicional noturno e comissões
    1. Nos domingos e feriados
    2. No aviso prévio
    3. Nas férias
    4. Nos 13º salários
    5. O aumento da média remuneratória mensal (OJ 394 do TST)
  9. Apuração das diferenças de horas extras e noturnas
    1. A natureza das rubricas
    2. Diferenças físicas x diferenças em valores
    3. Apuração segregada e conjunta
    4. A compensação dos pagamentos a maior (OJ 415 TST e Súm. 73 do TRT)
  10. O repouso e/ou feriado trabalhado
    1. A concessão da folga compensatória
    2. A OJ 410 do TST
    3. O pagamento em dobro ou da dobra
  11. Correção monetária e juros de mora
    1. Correção monetária: conceito e indexadores
    2. Juros de mora: conceito, marco inicial e percentuais
    3. Atualização da conta homologada
    4. Os juros decrescentes e o anatocismo
    5. Saldo devedor: apuração e atualização
    6. J e CM sobre os honorários de Assistência Judiciária
  12. FGTS
    1. Verba principal, verba acessória e prescrição
    2. Juros e correção monetária (OJs 302 do TST e OJ 10 da SEEx)
  13. Danos morais e danos materiais
    1. Correção monetária
    2. Juros de mora
  14. Pensionamento
    1. Parcelas vencidas e vincendas
    2. Constituição de capital
  15. Descontos legais
    1. Descontos previdenciários
    2. Descontos Fiscais
  16. Bibliografia

     17. Exercícios práticos

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br