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Curso

Carga Horária: 18 horas
Data de Início: 30/10/2018
Valor: R$ 680,00

CURSO RÁPIDO:

Responsabilidade Civil do Empregador e a Reparação de Danos Causados ao Trabalhador diante do Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional. Principais Repercussões Sociais e Jurídicas advindas com a Lei 13.467/17.

Carga-Horária: 18 horas (06 encontros).

Período do Curso: 30 de outubro a 04 de dezembro de 2018, terças-feiras, das 9h às 12h.

Investimento: R$ 680,00* 

 *consulte condições de pagamento.

Objetivos:

Abrir espaço para a realização de debates para o enfrentamento de temas sobre a questão da prevenção e precaução no meio ambiente de trabalho e, estudar com profundidade as questões complexas que permeiam a responsabilidade civil do empregador e a reparação e/ou indenização das consequências do ato ilícito, temas que atualmente têm presença permanente e constante nos Tribunais Trabalhista, dando-se ênfase aos julgamentos do TRT/4 e TST e às propostas constantes nas Convenções da OIT sobre saúde – segurança e higiene do trabalho.

Ementa:

O Curso visa aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito e de outras áreas afins, com ênfase no estudo das novas e pontuais questões oriundas da relação capital x trabalho, especialmente a situação premente de responsabilidade civil do empregador e os danos que acometem o trabalhador quando da ocorrência do acidente de trabalho ou da doença ocupacional. Aprofunda-se o tema/conteúdo com o estudo e interpretação textual/hermenêutica da Lei n. 13.467/2017.

 

Programação:

- Módulo I  

Responsabilidade civil no direito brasileiro

Espécies de responsabilidade civil – subjetiva e objetiva no Código Civil

Responsabilidade civil objetiva no Direito do Trabalho

Culpa do empregador

Responsabilidade civil na terceirização

Professora: Ms. ANGELA KIRSCHNER. Advogada Trabalhista. Professora Universitária.

- Módulo II

Danos na responsabilidade civil. Reparação/Indenização

Danos: Moral. Material. Estético. Existencial. Perda de uma chance.

Lei n. 13.467/2017 – arts. 223-A > 223-G da CLT

Professora: Ms. HELENA LAZZARIN. Advogada. Professora Universitária.

- Módulo III

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Importância do problema no Brasil e no Rio Grande do Sul

Conceito de acidente de trabalho e equiparações

Caracterização dos institutos

Professora: Ms. ANGELA KIRSCHNER> Advogada Trabalhista. Professora Universitária.

- Módulo IV

Prova processual nas ações indenizatórias e/ou de reparação

Nexo causal. Gradação

Instrução do feito pelas partes. Ônus da prova. Inversão

Nova redação do art. 818, caput e parágrafos, da CLT (Lei n. 13.467/2017)

Professor: Ms. RUBENS FERNANDO CLAMER DOS SANTOS JR.Juiz do Trabalho da Comarca de Novo Hamburgo do TRT/4 e Professor Universitário.

- Módulo V

Prescrição

Adoção do prazo prescricional: civil ou trabalhista

Contagem

Regras de transição – prescrição civil

Início da fluência do prazo de prescrição

Acidente de trabalho

Doença ocupacional

Professor: Dr. RODRIGO COIMBRA SANTOS – Advogado Especializado em Direito e Processo do Trabalho – Professor Universitário.

- Módulo VI

Sentença nas ações indenizatórias

Liquidação

Arbitramento. Quantum

Professor: Ms. ADRIANO S. WILHELMS – Juiz do Trabalho da Comarca de Farroupilha/RS – Professor Universitário.

Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br