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Curso

Carga Horária: 6 horas
Data de Início: 27/11/2019

CURSO RÁPIDO:

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS EFEITOS NA VIDA DOS TRABALHADORES

Carga Horária:

6 horas (2 encontros).

Período do Curso:

27 e 28 de novembro de 2019, das 19h às 22h.

Justificativa:

Com a aprovação iminente da PEC 6/2019, o sistema previdenciário brasileiro passa por uma profunda transformação. A transformação, de caráter profundamente restritivo, afetará todos os trabalhadores brasileiros que não tiverem completado os requisitos para a concessão de benefícios previdenciários até a data de promulgação da reforma.  Diante dessa realidade, o curso tem por escopo fomentar a reflexão sobre a consistência da proteção previdenciária no nosso País.

Objetivo Geral:

Levar ao conhecimento dos operadores do direito as profundas transformações efetuadas pela PEC 6/2019 no RGPS e nos regimes próprios. Examinando estas mudanças em sintonia com a nossa Lei Fundamental e a jurisprudência consolidada, efetuar o enfrentamento de questões práticas pertinentes à concessão e à revisão de prestações previdenciárias.

Objetivos Específicos:

a)  Descrever e interpretar as mudanças constitucionais e sua repercussão na concessão e revisão de benefícios previdenciários. 

b) Identificar a melhor forma de utilização dos conhecimentos teóricos na prática jurisdicional com o objetivo de tornar efetivos os direitos previstos na legislação previdenciária.

Programação:

Primeira Parte – Mudanças no RGPS

1. Principais objetivos da reforma

2. Direito adquirido, regras de transição e regras transitórias

3  Mudanças na contribuição dos segurados

4 Repercussões no cálculo dos benefícios

5 Aposentadoria por tempo de contribuição (extinção)

6 Nova aposentadoria por idade (contributiva, não contributiva e híbrida)

7 Aposentadoria para o professor

8 Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

9 Aposentadoria especiais

10 Pensão por morte

11  regras de transição do RGPS

Segunda Parte – Mudanças no RGPS

12 Regras gerais

13 Acumulação de prestações nos diferentes regimes

14 Excessiva oneração dos servidores (contribuições ordinárias e extraordinárias)

15 Aposentadorias voluntárias

16 Aposentadoria do professor

17 Aposentadoria compulsória

18 Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

19 Aposentadoria especiais

20 Regras de transição para os servidores

21 Pensão por morte

22 Abono de permanência

Professor:

Daniel Machado da Rocha

Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul,  Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2014-2016). Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Coordenador Acadêmico do IDS. Autor das obras: O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004);  Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (17 ed. Atlas, 2019).

Investimento:

Pagamento até 15/11

R$ 150,00 (à vista) ou R$ 180,00 (parcelado em até 2x no cartão de crédito).

Pagamento depois de 15/11

R$ 200,00 (à vista) ou R$ 230,00 (parcelado em até 2x no cartão de crédito).

 

Informações/Inscrições: femargs@femargs.com.br