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Os Efeitos da "Reforma" Trabalhista no Processo do Trabalho - Passo Fundo/RS - ÚLTIMAS VAGAS!
Direito Administrativo, Penal e Previdenciário para Concurso - MATRÍCULAS ABERTAS!

Curso

Carga Horária: 9 horas
Data de Início: 22/10/2018
Valor: R$ 350,00

As radicais mudanças legislativas que atingiram o processo do trabalho recentemente, notadamente a lei 13.015/2015, o novo CPC e a Reforma Trabalhista modificaram não apenas o fluxo, mas a própria lógica dos recursos no país. O texto legal não exaure o direito e a colmatação de lacunas realizada nos tribunais deve ser feita de forma isonômica, evitando a eternização de dissensos jurisprudenciais e a aplicação lotérica da lei. Tais pressupostos colocam para juízes e advogados uma nova forma de trabalho, adicionando os precedentes ao rol de fontes primárias de direito.

Tendo em vista que tal mudança é provavelmente irreversível, ante a insuficiência do sistema anterior para enfrentar a massificação multitudinária dos processos, afigura-se necessário aprender a lidar com as técnicas de argumentação jurídica invocando precedentes, bem como conhecer os limites dos efeitos vinculantes dos mesmos. Quais precedentes vinculam? Em que medida vinculam? Que parte dos precedentes efetivamente vincula? Como invocar um precedente e desenvolver a correspondente argumentação jurídica, de forma concisa, persuasiva e eficiente? Quais os limites de vinculatividade dos diversos tipos de decisões judiciais? Como evitar o mau uso de precedentes ou das reclamações, como uma forma subreptícia de avocação de processos e descarte da garantia democrática do "juiz natural"?

O curso pretende examinar tais questões com aulas expositivas e análise de decisões trabalhistas e do direito comparado previamente repassadas aos alunos para discussão em aula.

O PROCESSO NOS TRIBUNAIS E PRECEDENTES ANTE O CPC 2015 E A REFORMA TRABALHISTA - 2ª EDIÇÃO:

Carga Horária: 9 horas (03 encontros).

Período do Curso: 22, 29 de outubro e 05 de novembro de 2018, segundas-feiras, das 19h às 22h.

Investimento: R$ 350,00*

*consulte condições de pagamento.

Professor: Cesar Zucatti Pritsch.

Programação:

Aula1

1. NOVA LÓGICA RECURSAL (menor quantidade de decisões, maior qualidade e alcance)

- O insuperável problema

- Insuficiência do texto legal como fonte de segurança jurídica

- Longa maturação culminando com a vinculação a precedentes

2. TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS;

- Tipos e Graus de vinculação dos precedentes no Brasil

- Conceitos principais

- Importância dos fatos, dever de fundamentação e causa madura

Aula 2

3. PRATICA DOS PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO

- Fundamentação com precedentes

- Uso dos precedentes no peticionamento pelas partes

- Raciocinando com precedentes na sentença

- Exemplo de argumentação com precedentes, sob o ponto de vista do primeiro grau de jurisdição

- Raciocinando com precedentes no segundo grau de jurisdição

- Estudo de casos - Exemplos em nosso TRT (identificação da ratio, forma de invocação de precedentes, aplicação direta e distinguishing, síntese de rationes de mais de um precedente)

- Estudo de caso - Brown v. Board of Education, 347 US 483 (1954) (discriminação de raça no ensino público - caso de overruling parcial)

- Estudo de casos - Harris v. Forklift Systems, Inc, 510 U.S. 17 (1993) – caso de distinguishing – discriminação de gênero no empreg/assédio

Aula 3

4. PRINCIPAIS PRECEDENTES VINCULANTES – PROCEDIMENTO E EFEITOS

- Súmulas (definição, origem, evolução, utilidade, riscos, posição atual no ordenamento, Reforma Trabalhista e o juiz “boca-da-lei”)

- IRDR (inspiração alemã?, comparação com class actions, cabimento, procedimento, julgamento, recurso)

- IAC (melhor caminho para uniformização entre órgãos do mesmo tribunal)

- IUJ trabalhista (vida efêmera, situação atual)

- Reclamação (medida antipática mas necessária, limites, risco de uso arbitrário, “antídoto”)

- Transcendência (natureza, necessidade, mudança de contexto dos tribunais de vértice, regulamentação após 16 anos, efeito vinculante)

 

   

 

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br