Especialização + Oficial de Preparação: Descontos até 22/12/17
Preparação à Carreira da Magistratura do Trabalho - Presencial/EAD - 2018/01 - MATRÍCULAS ABERTAS!
Especialização em Passo Fundo/RS - pagamento à vista: Desconto de 15% até 22/12/17

Curso

Carga Horária: 33 horas
Data de Início: 22/02/2018
Valor: R$ 950,00

A “reforma" trabalhista promovida pela Lei 13.467/17 nos convoca à leitura e aprofundamento do manejo dos tratados internacionais sobre direitos humanos, dos quais as Convenções e Recomendações da OIT merecem destaque. Esse curso rápido se propõe à investigação e discussão acerca das principais normas internacionais em matéria de proteção ao trabalho, e de sua aplicação ao sistema jurídico trabalhista brasileiro.

 

OS TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA APLICAÇÃO COMO FONTE FORMAL DO DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE "REFORMA"

Carga-Horária: 

11 encontros = 33 horas. 

Realização: 

22 de fevereiro a 03 de maio de 2018, quintas-feiras, das 19h às 22h.

Investimento: 

Público externo: R$ 950.00, em até 3 vezes.

Público externo pagamento à vista até 31/12 (10% de desconto): R$ 855,00.

Juízes, Servidores e Alunos ativos do preparatório e da Especialização: R$ 795,00.

Objetivo:

Aprofundar o estudo do conteúdo das principais convenções e recomendações da OIT, reconhecendo a importância da aplicação desses tratados internacionais no âmbito interno, porque partes do sistema jurídico trabalhista.

Professores:

Daniele Terribile;

Gilberto Souza dos Santos;

Isabel Pires Trevisan;

Luciane Cardoso Barzotto;

Luciane Toss;

Luiz Alberto de Vargas;

Valdete Souto Severo

Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.

Programação:

Aula 1

Noções Gerais de Direitos Humanos. Evolução Histórica. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Tratado de Mérida).  Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência. Proteção dos Direitos Humanos dos povos indígenas e tribais (Convenção nº 169 da OIT).

Aula 2

A importância do Direito Internacional para o ordenamento jurídico interno. OIT: Constituição, importância Histórica. Convenções e recomendações. Aplicação em âmbito interno.

Aula 3

A Declaração de 1998 e as Convenções Fundamentais da OIT. Aplicação independentemente de ratificação. Convenções 29, 87, 98, 100, 105, 111, 182 e 138.

Aula 4

Estudo das Convenções sobre Trabalho Forçado, Tempo de Trabalho e de Descanso:    Convenção: 14; Convenção 29; Convenção: 105; Convenção: 106; Convenção: 132; Convenção: 171;

E das Convenções sobre Relação de Trabalho e Remuneração: Convenção: 26; Convenção 88; Convenção: 94; Convenção: 95; Convenção: 99; Convenção: 100; Convenção: 111; Convenção: 131. Recomendação 198.

Aula 5

Estudo das Convenções sobre Políticas Sociais e de Emprego: Convenção: 117; Convenção: 118; Convenção: 122; Convenção: 140; Convenção: 142; Convenção: 144; Convenção: 159; Convenção: 160; Convenção: 161; Convenção: 168.

Aula 6

Controle de convencionalidade. Estudo de casos em que o Brasil foi condenado por desrespeitar convenções da OIT.

Aula 7

Estudo das Convenções relativas ao Direito Sindical: análise da Convenção 11;  Convenção 87; Convenção: 98; Convenção: 135; Convenção: 141; Convenção: 151; Convenção: 154.

Aula 8

Estudo das Convenções sobre Segurança no Ambiente de Trabalho, Acidente de Trabalho:Convenção: 12; Convenção 19; Convenção 45; Convenção 81; Convenção: 102; Convenção: 115; Convenção: 119; Convenção: 120; Convenção: 127; Convenção: 136; Convenção: 139; Convenção: 148; Convenção: 155; Convenção: 162; Convenção: 170; Convenção: 174 ; Convenção: 176

Aula 9

Estudo das Convenções sobre profissões específicas: Convenção 22; Convenção 53; Convenção: 92; Convenção: 97; Convenção: 113; Convenção: 125; Convenção: 126; Convenção: 133; Convenção: 134; Convenção: 137; Convenção: 145, Convenção: 146, Convenção: 147; Convenção: 152; Convenção: 163 ; Convenção: 164; Convenção: 166;  Convenção: 167; Convenção: 169; Convenção: 178; Convenção: 185.

Aula 10

Estudo das Convenções sobre Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor: Convenção: 6 ; Convenção: 89; Convenção: 103; Convenção: 124; Convenção: 138; Convenção: 182.

Aula 11

Análise dos parágrafos segundo e terceiro do art. 5 da  CF e das decisões do STF/TST sobre aplicação. O caso da Convenção 158 da OIT.

 

Vagas Limitadas!

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br