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Curso

Carga Horária: 12 horas
Data de Início: 20/11/2019
Valor: R$ 520,00

CURSO RÁPIDO:

REGIME DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS E DEMAIS ASPECTOS PRÁTICOS NA LEI 11.101/05

Realização:

FEMARGS e AGETRA.

Apoio:

MAZZARDO E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Carga Horária: 

12 horas (4 encontros).

Período do Curso:

20 de novembro a 11 de dezembro de 2019, quartas-feiras, das 19h às 22h.

Investimento: 

R$ 520,00 em até 3x.

Objetivos do Curso:

O curso visa trazer conhecimento aos operadores do direito, sejam eles estudantes, advogados, servidores da justiça do trabalho e magistrados, nas relações de trabalho em que há interesses vinculados ás recuperações judiciais e falências. Visa também, trazer conhecimento prático dos procedimentos processuais e de estratégia de reclamantes que estiverem com seus créditos trabalhistas pendentes de pagamento em processos trabalhista, principalmente na participação nas assembleias gerais e direito de voto decorrentes dos referidos créditos.

Professores:

Angelo Coelho - Advogado, graduado pela PUC/RS, foi membro integrante do Conselho de Recuperação Judicial e Falências da Federasul, Professor da Feevale na disciplina L. L. M. Advocacia Empresarial e Corporativa, Coordenador do Núcleo de Recuperação Judicial da Mazzardo & Coelho Advogados e atual Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.

Felipe Provenzi Dias - Advogado graduado e pós-graduado pela PUCRS, especialista em recuperação judicial, falências e direito societário.

Guilherme Nozari - Assessor da magistrada titular da Vara Especializada em Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre. Mestrando em Direito Empresarial junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Tributário. Membro permanente do Núcleo de Estudos em Falências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Gustavo Chagas Guerra Mello -  Advogado graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pós-graduado pelo IBET, com atuação nas áreas de recuperação judicial, falências e direito empresarial.

Luciano Rogério Mazzardo - Advogado formado pela Ulbra, autor da obra “Aspectos Societários e Tributários do Armazém Geral” publicado pelo IOB em 2007, especialista na área de Direito Tributário e Gestão Tributária, Direito Comercial e Administração de Passivos Tributários. Diretor e Coordenador Geral do Departamento Jurídico da Mazzardo & Coelho Advogados e atual Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.

Rodrigo Oliveira - Graduado em Direito pela PUCRS e Pós-Graduado e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, responsável pela área do Direito do Trabalho Patronal da Mazzardo & Coelho Advogados

Programação:

- Evolução e contexto da Lei 11.101/2005.

Tratamento dos créditos trabalhistas e problemas da antiga legislação de falências (Decreto Lei 7.661/1945);

Contexto de aprovação da Lei 11.101/2005.

- Trâmite processual da recuperação judicial.

Resumo do procedimento;

Requisitos para ajuizamento da ação;

Deferimento do processamento da recuperação judicial e efeitos;

Apresentação de plano de recuperação judicial e tratamento dos credores trabalhistas;

Concessão da recuperação judicial e efeitos. 

- Habilitação e divergências administrativas. Habilitação e impugnação judicial. Procedimento.

Edital do art. 52, §1°- Habilitações e divergências administrativas: especificidades e procedimento;

Deliberação do Administrador Judicial e Edital do art. 7º, §2°;

Habilitação e impugnação judicial, prazos e entendimentos jurisprudenciais;

A ação para retificação do quadro geral de credores. 

- Sujeição dos créditos trabalhistas.

Explicação fazendo referência que a sujeição se dá quando do período aquisitivo, e não da prolação de sentença em reclamatória trabalhista;

Referência ao entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.634.046/RS – Proservi. 

- Plano de Recuperação Judicial e Assembleia Geral de Credores – Explicação do Procedimento.

Formas de votação em AGC: deliberações gerais e deliberação sobre o plano;

Aprovação do plano por meio do cram down.

Exemplos jurisprudenciais sobre concessões forçadas. 

- Responsabilidade solidária e subsidiária de sócios e investidores. A questão da Unidade Produtiva Isolada e de sua alienação.

Responsabilidade de sócios e administradores;

Explicação sobre a Unidade Produtiva Isolada. 

- Encerramento da recuperação judicial via aprovação do plano de recuperação e consequente cumprimento ou a convolação em falência: consequências para os credores trabalhistas.

Encerramento da recuperação judicial pelo cumprimento das obrigações do PRJ;

Convolação em falência.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br