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Curso

Carga Horária: 24 horas
Data de Início: 17/10/2018
Valor: R$ 680,00

DIREITO PENAL E TRABALHO: SOB AS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS

Carga Horária: 

24 horas (08 encontros).

Período do Curso: 

17 de outubro a 06 de dezembro de 2018, quartas-feiras, das 19h às 22h e excepcionalmente na quinta-feira, dia 06/12.

Investimento: 

R$ 680,00 em até 3x.

Objetivo do Curso:

O curso se propõe a promover uma aproximação entre o Direito Penal e o Direito do Trabalho visando a crescente demanda jurídica neste espaço interdisciplinar.

Professores: 

Átila da Rold Roesler, Bruna Marcondes, Celso Rodrigues, Francis Beck, Gustavo Oliveira de Lima Pereira, José Carlos Moreira da Silva Filho e Marianna Py Cappelari.

Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.

Programação:

Aula 1

Crime e Trabalho nas Sociedades Complexas.

Ementa: Análise das categorias sociais de Trabalho e Crime e suas relações no contexto atual caracterizado pela precarização das relações de trabalho.

Aula 2

Constituição, Direitos Humanos e Alteridade.

Ementa: Análise das categorias de Estado e Nacionalidade e as intersecções entre trabalho e pena no “cenário migratório”.

Aula 3

Direito Penal para o Direito do Trabalho.

Ementa: Abordagem interdisciplinar acerca das relações e interações entre dois campos jurídicos numa perspectiva prática.

Aula 4

Trabalho e Prisão: a perspectiva da LEP e a ressocialização.

Ementa: Análise crítica dos dispositivos da LEP e sua aplicação no sistema prisional e suas relações com a legislação trabalhista. Estudo de casos.

Aula 5

Trabalho Doméstico e Trabalho Escravo.

Ementa: Análise crítica dos dispositivos legais e convenções da OIT e sua aplicação no cenário atual de precarização de Direitos.

Aula 6

Crimes Tributários e as relações de trabalho.

Ementa: Estudo de casos envolvendo Direito do Trabalho e questões tributários: responsabilidade do empregador, emprego de mão-de-obra informal.

Aula 7

Crime, Trabalho e Ressocialização.

Ementa:  Análise dos processos de reintegração social, projetos e legislação pertinente.

Aula 8

Justiça de Transição: caminhos da reparação e da anistia no Brasil.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br