Curso

CURSO DE EXTENSÃO:

DIREITO SINDICAL NO BRASIL: ASPECTOS POLÊMICOS E CRÍTICAS NECESSÁRIAS.

Carga-Horária:

09 encontros = 18 horas. 

Período do Curso:

13, 18, 25, 27 de setembro, 04, 16, 18, 25 e 30 de outubro, terças e quintas-feiras, das 19h30 às 21h30.

Investimento:

Público externo:

R$ 720,00 em três parcelas de R$ 240,00. À vista R$ 690,00.

Alunos (ativos) FMP e FEMARGS/ Servidores/ Juízes:

R$ 678,00 em 3 parcelas de R$ 226,00. Á vista R$ 650,00.

Professores:

Brígida Joaquina Charão Barcelos, Celso Rodrigues, Gilberto Souza dos Santos, Luciane Toss, Luiz Alberto de Vargas e Valdete Souto Severo.

Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.

Objetivos:

Aprofundar o estudo acerca de questões polêmicas e críticas ligadas ao direito sindical no Brasil, especialmente em razão das recentes alterações legais, firmando um diálogo construtivo com o discurso do “negociado x legislado”.

Programação:

Aula 01:

A razão histórica da construção autônoma de normas no Direito do Trabalho: “negociação” coletiva. Mau uso da palavra. Gênese do Direito do trabalho. A função da norma coletiva no âmbito da regulação jurídica da relação social de trabalho

Aula 02:

Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Ainda há espaço para a intermediação do conflito entre capital e trabalho pelo Estado? Os Dissídios coletivos e a atuação do TRT4.

Aula 03:

Alterações introduzidas pela “reforma” e que afetam a atuação sindical: a falácia do discurso do negociado x legislado

Aula 04:

A história da regulação jurídica do conceito de categoria profissional. Representação de empregados no âmbito da empresa

Aula 05:

Greve: fato ou direito? O conceito de “trabalhador coletivo”. As greves na história das relações de trabalho no Brasil. A resposta estatal ao movimento coletivo dos trabalhadores.

Aula 06:

O atrelamento do Sindicato ao Estado: assistencialismo e controle. Greve como crime.

Aula 07:

A abertura democrática, a Constituição de 1988 e o que muda em relação à greve. Greve no serviço público.

Aula 08:

As Convenções da OIT e o movimento paredista. 2013 e a volta da greve de solidariedade. O diálogo dos movimentos coletivos com as entidades sindicais.

Aula 09:

O Poder Judiciário e a greve: análise de decisões judiciais. Despedida coletiva como elemento de resistência coletiva. Perspectivas.

Referências de Bibliografia:

AROUCA, José Carlos. A convenção n. 158 e as dispensas coletivas. Revista Justiça do Trabalho. Local ,Nº 291, março, 2008.

BAYLOS, Antonio; PÉREZ REY, Joaquín. El Despido o La violencia del Poder Privado. Madrid: Editorial Trotta, 2009. 

EDELMAN, Bernard. A legalização da classe operária. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016

FERRAZ HAZAN, Ellen Mara. Da Greve ao Locaute: contribuições para a luta coletiva. Belo Horizonte: RTM, 2016.

GIANNOTTI, Vito. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007.

MACIEL, José Alberto Couto. Vigência da Convenção nº 158 da OIT. In Trabalho & Doutrina. São Paulo: Saraiva, nº 11, dezembro de 1996, p. 20-23.

MARTINS CATHARINO, José. Em Defesa da Estabilidade. São Paulo: LTr, 1966.

MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e Sindicatos no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

MORAES FILHO, Evaristo de. Tratado elementar de direito do trabalho. V. I. São Paulo: Livraria Freitas Bastos S/A, 1960.

PAIXAO, CRISTIANO. LOURENCO FILHO, Ricardo. A greve e sua conformação pelo TST: desvelando mentalidades. FERNANDES COUTINHO, Grijalbo e outros (coord). O Mundo do Trabalho. Volume I. Leituras Críticas da jurisprudência do TST: em defesa do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2009, pp. 65-76.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. HALL, Michael M. A Classe Operária no Brasil. 1889-1930. Documentos. V. I. O Movimento Operário. São Paulo: FUNCAMP, 1979.

SANTANA, Marco Aurélio. RAMALHO, José Ricardo (org). Além da Fábrica. Trabalhadores, Sindicatos e a Nova Questão Social. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.

SEGATTO, José Antônio. A formação da classe operária no Brasil. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1987.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho, volume I: parte I. São Paulo: LTr, 2011.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho, volume I: parte II. São Paulo: LTr, 2017.

SEVERO, Valdete Souto. Garantia de Manutenção no Emprego: Condição de Possibilidade da Verdadeira Negociação Coletiva. In Cadernos da Amatra 4, 9ª edição, out/dez 2008.

SEVERO, Valdete Souto. O Dever de motivar a Despedida:  Argumentos para uma lógica comprometida com a ordem constitucional vigente. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2011.

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SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Ainda o abuso das dispensas coletivas. Acesso: http://www.jorgesoutomaior.com/blog/ainda-o-abuso-das-dispensas-coletivas

VIANA, Márcio Túlio. Trabalhador sem medo - alguns argumentos em defesa da convenção n.158 da oit. Revista LTr: Legislação do Trabalho: São Paulo. São Paulo, v.72, n.4, p.438-443, abr. 2008.

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br