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Curso

Carga Horária: 16 horas
Data de Início: 09/10/2019
Valor: R$ 680,00

CURSO RÁPIDO:

TEORIA CRÍTICA (RACIAL) E OS CONFINS DA MAGISTRATURA GAÚCHA - 2ª EDIÇÃO

Apoio:

Instituto Joaquín Herrera Flores.

Carga Horária: 

16 horas (4 encontros).

Período do Curso:

9, 11, 16 e 17 de outubro de 2019, das 18h às 22h.

Local das Aulas:

Femargs – Rua Rafael Saadi, 87 – Menino Deus – POA.

Investimento: 

R$ 680,00 em até 3x.

Professor: 

Dr. Edileny Tomé da Mata.

- Bacharel em Direito pela Universidade Mohamed Premier Oujda (Maroc), reconhecido pela ENIC-NARIC (França)

- MA em Direitos Humanos, Multiculturalismo e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide - Sevilha (Espanha) e doutor cum laude com acreditação europeia pela Universidade Pablo de Olavide - Sevilha (Espanha). 

- Ele foi Consultor Jurídico em Romani União (Espanha), onde dedicou-se a aconselhar os migrantes e comunidade não-UE em áreas relacionadas com as condições sociais em Espanha indivíduos (imigração, sociais e de trabalho, violência doméstica, habitação ...) (2009-2013) grupos populacionais.

- Ele também trabalhou como técnico no Departamento de Programas Sociais e projetos europeus na Fundación AFIES, onde trabalhou como professor e pesquisador (2013-2014).

- Foi também coordenador do projeto europeu "Open Classrooms" da ONG IESMALÁ (2014-2015).

- Ele também fez uma estadia de pós-doutorado com bolsa de estudos do Programa Nacional de Pós doc Ministério da Educação (PNPD / CAPES) em Unibrasil (Curitiba - Brasil) (2015-2016), durante o qual ele conduziu um estudo comparado entre o contexto de imigração Brasileiro e espanhol.

Programação:

UD. 1: Práticas epistemológicas judiciais e da magistratura no processo de luta pelas desigualdades no Rio Grande do Sul.

  1. O diálogo entre a magistratura e a Teoria crítica dos Direitos Humanos: crítica à instrumentalizaçao do conhecimento jurídico.
  2. A magistratura ‘orgânica’: do universalismo a priori a seres subjetivados na açao judicial.
  3. Sistemas ‘outros’ de garantia no exercício da magistratura no Rio Grande do Sul.

UD. 2: Teoria crítica da raça e a magistratura gaúcha.

  1. Raça e gênero: construção social, natural ou cultural?
  2. Os processos de luta subjetivos e os excessos de justiça no Rio Grande do Sul.
  3. Inserseccionalidade no âmbito normativo gaúcho.

UD. 3: Os confins do Direito do trabalho: as vozes racializadas como contranarrativas.

  1. A reforma trabalhista e a fragmentação dos direitos trabalhistas: a situação e casos dos trabalhadores imigrantes no sul do Brasil.
  2. Raça, gênero e nacionalidade nas Sentenças judiciais trabalhistas no Rio Grande do Sul.
  3. Processo de escuta das vozes subjetivadas no processo da magistratura gaúcha trabalhista.

 

UD. 1: Práticas epistemológicas judiciais e da magistratura no processo de luta pelas desigualdades no Rio Grande do Sul.

Local: FEMARGS

Data: 09; 11/10/2019

Horário: 18h às 22h

DR. EDILENY TOMÉ DA MATA

Aula 01:

O diálogo entre a magistratura e a Teoria crítica dos Direitos Humanos: crítica à instrumentalização do conhecimento jurídico.

Entre a superioridade jurídica e a função social do conhecimento jurídico.

Objetivo: O objetivo desta aula é criticar que o aspecto jurídico seja o único elemento de garantia dos direitos na sociedade e reclamar uma visão do conhecimento jurídico que esteja ao serviço da sociedade. Isso significa dizer, nós entendemos que a confirmação do conhecimento jurídico tem lugar não desde o positivismo e interpretação dos juristas, mas sim desde o conhecimento, aplicação e pratica no quotidiano da sociedade.

Aula 1.1: A magistratura ‘orgânica’: do universalismo a priori a seres subjetivados na ação judicial.

Objetivo: O objetivo desta sessão é desde a crítica ao color blindness,fazer a introdução ao conceito da magistratura orgânica, com base na intelectualidade orgânica gramsciana. Isso significa transmitir a ideia que a interpretação dos textos jurídicos pelos servidores e servidoras públicos/as, magistrados e magistradas e outros operadores jurídicos não se faz desde experiências técnicas, mas sim desde elementos, conhecimentos, saberes, vivencias, aprendizagens e ideologias próprias. O nosso interesse é tornar visível que os servidores e servidoras públicos/as, magistrados e magistradas e outros operadores jurídicos são membros da sociedade nas quais vivem e convivem e isso tem reflexo nos seus pareceres, sentenças e liminares.

Aula 1.2: Sistemas ‘outros’ de garantia no exercício da magistratura no Rio Grande do Sul.

Objetivo: O nosso propósito nesta sessão é aprofundar e refletir sobre os outros sistemas de garantia do direito. Para isso, de um lado, refletiremos sobre as influências das garantias sociopolíticas e partidárias, econômicas, culturais e de classe nas decisões judiciais. De outro lado, nós pretendemos realizar uma procura dos sistemas de garantias ‘outros’, fronteiriços e periféricos que geram conflitos na perfeição do sistema judiciário. 

Método: Exposição introdutória da temática, debate e discussão sobre leituras de sentenças e textos prévios.

Data: 09;11/10/2019

Horário: das 18h às 22h

Local:FEMARGS

DR. EDILENY TOMÉ DA MATA

 

UD. 2: Teoria crítica da raça e a magistratura gaúcha.

Local: FEMARGS

Data: 16/10/2019

Horário: 18h às 22h

DR. EDILENY TOMÉ DA MATA

Aula 02: Raça e gênero: construção social, natural ou cultural?

Objetivo: O nosso objetivo nesta aula é entrar na polêmica da raça como construção social, natural ou cultural e assim verificar os meios pelos quais lutar contra o racismo e a xenofobia. Para isso refletiremos sobre os conceitos ideológicos do racismo e da discriminação, sobre o racismo estrutural no Brasil, assim como sobre os privilégios que significam as práticas racistas e discriminatórias.

Aula 2.1.: Os processos de luta subjetivos e os excessos de justiça no Rio Grande do Sul.

Objetivo: O nosso propósito nesta aula é refletir em torno do conceito de excess over law do Samaddar (2007) e assim identificar “práticas de reclamação da justiça” no Estado do Rio Grande do Sul que excedem as “práticas administrativas e burocráticas da justiça”. Para isso refletiremos sobre os casos de pedido de iniciais líquidas e do dumping social no âmbito trabalhista nas sentenças do 1º y 2º grau da magistratura do Rio Grande do Sul.

Aula 2.2. Interseccionalidade no âmbito normativo e movimentos sociais gaúchos.

Objetivo: Nesta aula pretendemos pôr em diálogo o conceito de intereseccionalidade de Crenshaw(1995) com o âmbito normativo da magistratura gaúcha, assim como com o processo de luta dos movimentos sociais e políticos. Isso significa dizer, pretendemos desafiar de um lado, a unidisciplinariedade do âmbito jurídico mediante decisões individuais ou desde subjetividades unívocas – como, por exemplo, a questão racial –, e de outro lado, os discursos e reclamações dos movimentos sociais e políticos frente às subjetividades plurais dos seus membros.

Método: Exposição introdutória da temática, debate e discussão sobre leituras de sentenças e textos prévios.

Data: 16/10/2019

Horário: das 18h às 22h

Local:FEMARGS

DR. EDILENY TOMÉ DA MATA

 

UD. 3: Os confins do Direito do trabalho: as vozes racializadas como contranarrativas.

Local: FEMARGS

Data: 17/10/2019

Horário: 18h às 22h

DR. EDILENY TOMÉ DA MATA

Aula 3.1. A reforma trabalhista e a fragmentação dos direitos trabalhistas: a situação e casos dos trabalhadores imigrantes no Brasil.

Objetivo: O nosso objetivo nesta aula é refletir sobre a reforma trabalhista no Brasil com um olhar subjetivo sobre a condição socio jurídica, econômica, social, e familiar dos imigrantes residentes no Brasil. Nós pretendemos verificar e analisar as consequências da reforma trabalhista nas garantias advindas da carteira de trabalho, nas condições de trabalho e, consequentemente na garantia de uma vida individual, familiar, social e jurídica dignas dos imigrantes.

Aula 3.2. Raça, gênero e nacionalidade nas Sentenças judiciais trabalhistas no Rio Grande do Sul.

Objetivo: Nesta sessão temos o propósito de identificar as subjetividades de raça, gênero e nacionalidade nas Sentenças judiciais trabalhistas nas varas correspondentes no Rio Grande do Sul. A metodologia para isso consistirá em que no começo do curso faremos uma procura das sentenças mais relevantes do âmbito trabalhista que contenham ou tenham relação com os conceitos de raça, gênero e nacionalidade a fim de verificar o teor das narrativas e decisões das mesmas. Pretendemos, pois, verificar se essas subjetividades são ou não mencionadas ou neutralizadas, e se as mencionam, quais são os seus significados.

Aula 3.3. Processo de escuta das vozes subjetivadas no processo da magistratura gaúcha trabalhista.

Objetivo: Desde o conceito dos Direitos Humanos como produtos culturais do Herrera (2005; 2008); o conceito dos excess over law de Samaddar (2007); e o conceito de “formalismo valorativo” de Alvaro de Oliveira (2013), o nosso objetivo nesta sessão é realizar um debate sobre o significado e práticas do Direito processual no Brasil e a sua aplicação da justiça. Para isso o nosso propósito é colocar em desafio a prática do Direito processual como técnica frente às vozes subjetivadas na procura da justiça entendida no sentido substancial.

Método: Exposição introdutória da temática, debate e discussão sobre leituras de sentenças e textos prévios.

Data: 17/10/2019

Horário: das 18h às 22h

Local:FEMARGS

DR. EDILENY TOMÉ DA MATA

Bibliografia:

  • Alvaro de Oliveira, C. A. (2013) Il formalismo nel proceso civile (Proposta di un formalismo-valutativo). Ed. GiffrèEditore
  • Aparício Tovar, Joaquín (2002) Tiempo y trabajo. Editorial Bomarzo
  • Balibar, E.; Mezzadra, S.; Samaddar, R. (Eds.) (2012). The borders of justice. Temple University Press
  • Balkin, Jack M. (1993) “Understanding legal understanding: the legal subject and the problem of legal coherence”. Yale Law Journal, v. 103, n. 1, p. 105 – 176
  • Barthes, Roland (1974). “An introduction to the structural analysis of narrative”. New Literary History, v. 6, n. 2, p. 237 - 272
  • Baylos Grau, Antonio (1991). Derecho del trabajo: modelo para armar. Ed. Trotta
  • Beaman, Lori (2014). “Sexual orientation and legal discourse: Legal construction of the “normal” family”. Canadian Journal of Law and Society, v. 14, n.2, p. 173 - 201.
  • Bell, Derrick (1989). And we are not saved. The elusive quest for racial justice. New York: Basic Books
  • Bobbio, Norberto (1991). El tiempo de los derechos. Trad. Rafael de Assís. Ed. Sistema. Fundación Sistema
  • Conceição, Isis A. (2017) “Justiça racial e teoria critica racial no Brasil: Uma proposta de teoria geral”, in Auad, D. y Batista da Costa O., B. Direitos Humanos, democracia e justiça social: uma homenagem à professora Eunice Prudente: da militância à academia, 1ª Ed. – São Paulo: Letras Jurídicas: 167 – 204
  • Cover, Robert (1983) “Foreword: Nomos and narrative”. Harvard Law Review, v. 97, n. 1, p. 1 - 57
  • Crenshaw, Kimberlé et. al. (ed.) (1995). Critical Race Theory. The key writings that formed the movement. Ed. The New Press
  • Delgado, Richard and Stefancic, Jean (2013). Critical Race Theory. The cutting edge. Ed. New York University Press
  • Delgado, Richard and Stefancic, Jean (2017). Critical Race Theory. An introduction. Ed. New York University Press
  • Desaultels-Stein (2012), “Justin. Race as a legal concept”. Columbia Journal of Race and Law, v. 2, n. 1, p. 1 – 74
  • Ferrajoli, Luigi (2004) Derechos y garantías. La ley del más débil. Ed. Trotta
  • Ferreira, Gianmarco L.; Queiroz, Marcos V. L (2018) “A trajetória da teoria critica da raça: historia conceitos e reflexões para pensar o Brasil. Teoria Jurídica Contemporânea: 201-229
  • Hasenbalg, Carlos (2005). Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG
  • Herrera Flores, Joaquín (2005) Los Derechos Humanos como productos culturales. Crítica del humanismo abstracto. Ed. Catarata
  • Herrera Flores, Joaquín (2008) La reinvención de los Derechos Humanos. Ed. Atrapasueños. Sevilla
  • Horkheimer, Max (2000) Teoría crítica y teoría tradicional. Ed. Paidós
  • Mbembe, A. (2016) Crítica de la razón negra. Ensayo sobre el racismo contemporáneo, Barcelona, Ed. Futuro Anterior. NED Ediciones.
  • Mezzadra, Sandro y Neilson, Brett (2017) La frontera como método. Ed. Traficantes de Sueños
  • Moreira, Adilson J. (2017) “Direito, poder, ideologia: discurso jurídico como narrativa cultural”. Direito e práxis. Vol. 8, num. 2, pp. 830-868
  • Pisarello, Gerardo (2007). Los derechos sociales y sus garantías. Ed. Trotta
  • Quijano, A. (2000) Coloniality of power, eurocentrism and Latin America. Neplanta, ed. Views South, 1(3)
  • Samaddar, R. (2007). The materiality of Politics: Vol.2: Subject Positions in Politics. Anthem Press
  • Santos, Milton e Laura Silveira, Maria (2000) O Brasil. Território e sociedade no século XXI. Ed. Record
  • Sasssen, Saskia (2003) Contrageografías de la globalización. Género y ciudadanía en los circuitos transfronterizos. Ed. Traficantes de sueños
  • Silva, Caroline L.; Pires, Thulha R, de O. (2015) “Teoria critica da raça como referencial teórico necessário para pensar a relação entre direito e racismo no Brasil” in De Carvalho Dantas, F. A. et al. Direitos dos conhecimentos [Recurso eletrônico on-line] Organização CONPEDI/UFS: 61-85
  • Van Dijk. Teun (2009). Society and Discourse. How social context influence text and talks. Cambridge: Cambridge University Press
  • Wodak, R. (2014/2015). “The discursive construction of strangers: Analysing discourses about migrants and migration from a Discoursive-historical perspective”. Migration and Citizenship Newsletter of the American Political Science Association. Vol. 3, N.º 1: 6-10
  • Xavier, Elton Dias & Xavier, Solange Procópio (2009). “Estudo comparado de relações raciais e políticas de ações afirmativas nos Estados Unidos e no Brasil”. Teoria &Sociedade, v. 17, n. 1, p. 114 – 147

     

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br