DESCONTO DE 15% PARA PAGAMENTO À VISTA NOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES ATÉ DIA 31
Curso de Especialização em Direito Sindical - Turmas POA e SP - MATRÍCULAS ABERTAS!
Curso Oficial de Preparação + Especialização - MATRÍCULAS ABERTAS!

Curso

Carga Horária: 4 horas
Data de Início: 07/01/2019
Valor: R$ 150,00

Recurso de Revista e outros Precedentes no Processo do Trabalho - Modalidade EAD

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR A PLATAFORMA DE ENSINO

Configuração mínima do computador:

• Sistema operacional Windows XP ou superior

• Internet explorer 7 ou superior,  Google Chrome ou Mozilla Firefox

• Acrobat Reader 9 ou Superior

• Plugin Adobe Flash Player 10 ou superior

• Windows Media Player 11 ou superior

• Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb

Carga Horária:

4 horas-aula (4 vídeos com duração de até 30 minutos + material de apoio). 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 07 de janeiro de 2019, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Ementa:

O recurso de revista em especial, mas também todos os demais recursos no processo do trabalho, além das súmulas e reclamações, foram drasticamente afetados com as recentes mudanças legislativas, notadamente a lei 13.015/2015, o novo CPC e a Reforma Trabalhista, que modificaram não apenas o fluxo, mas a própria lógica dos recursos no país.

O texto legal não exaure a norma, e a colmatação de lacunas realizada nos tribunais deve ser feita de forma isonômica. No entanto, os dissensos colocam em risco tal isonomia, ensejando insegurança jurídica e recorribilidade lotérica. Em tal senda, nosso sistema jurídico aderiu à tecnica dos precedentes vinculante, a fim de pacificar tais dissensos e proporcionar razoável segurança jurídica. Afigura-se necessário, assim, estudar os recursos e incidentes recursais no contexto das técnicas de precedentes, conhecendo seus efeitos e limites. Quais precedentes vinculam? Em que medida vinculam? Que parte dos precedentes efetivamente vincula? Como invocar um precedente e desenvolver a correspondente argumentação jurídica, de forma concisa, persuasiva e eficiente? Quais os limites de vinculatividade dos diversos tipos de decisões judiciais? Como evitar o mau uso de precedentes ou das reclamações?

Programação:

Aula 1

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

1.1                            Noções iniciais

1.2                            Contexto que levou o legislador a adotar os precedentes vinculantes

1.3                            Tipos e Graus de vinculação dos precedentes no Brasil

1.3.1        Quais julgados vinculam

1.3.2        Graus de vinculação (precedentes vinculantes, obrigatórios e persuasivos)

Aula 2

CONCEITOS PRINCIPAIS

2.1                            Stare decisis (vertical e horizontal)

2.2                            Ratio decidendi/fundamentos determinantes (quem o pode identificar, como identificar)

2.3                            Obiter dictum (definição, por que não vincula, importância)

2.4                            Aplicação direta de precedente, aplicação analógica, afastamento por distinção (distinguishing), afastamento por superação (overruling)

Aula 3

RECURSO DE REVISTA E TRANSCENDÊNCIA

3.1                            Hipóteses de cabimento

3.2                            Prequestionamento

3.3                            Prova do dissenso

3.4                            Mudanças e congestionamento no exame de admissibilidade

3.5                            Alternativas para enxugamento ou descongestionamento do sistema

3.6                            Pressuposto da transcendência (natureza, necessidade, mudança de contexto dos tribunais de vértice, regulamentação após 16 anos, efeito vinculante)

Aula 4

OUTROS INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPOSIÇÃO DOS PRECEDENTES

4.1                            Súmulas (definição, origem, evolução, utilidade, riscos, posição atual no ordenamento, Reforma Trabalhista)

4.2                            IRDR (cabimento, procedimento, julgamento, recurso)

4.3                            IAC (melhor caminho para uniformização entre órgãos do mesmo tribunal)

4.4                           Reclamação (medida antipática mas necessária, limites, risco de uso arbitrário, “antídoto”)

Investimento:

R$ 150,00 em até 10x.

R$ 130,00 à vista.

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch.

Juiz do Trabalho TR4. Professor.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br