DESCONTOS DE ATÉ 50% CURSO PREPARATÓRIO MAGISTRATURA DO TRABALHO EAD - ATÉ 20/11!
Regime dos Créditos Trabalhistas e Demais Aspectos Práticos da Lei 11.101/05 - ÚLTIMAS VAGAS!
Palestra com o Ministro TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - CONFIRMADO/ÚLTIMAS VAGAS!

Curso

Carga Horária: 12 horas
Data de Início: 06/12/2019

CURSO RÁPIDO:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: DESCOMPLICANDO OS GRANDES TEMAS APÓS A REFORMA DE 2019

Carga Horária:

12 horas

Período do Curso:

6 e 7 de dezembro dee 2019, sexta-feira, das 18h às 22h e sábados, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30.

Justificativa:

O volume das demandas previdenciárias na Justiça Federal, repletas de particularidades, exigem do operador do direito uma atualização constante.

Objetivo Geral:

O objetivo do curso é oportunizar a discussão de relevantes questões doutrinárias e jurisprudenciais que afetam a tramitação das ações previdenciárias na Justiça Federal.

Objetivos Específicos:

a) Propiciar aos alunos conhecimento sobre as inovações legislativas recentes que afetaram o acesso e o conteúdo das prestações previdenciárias do regime geral.

b) Analisar criticamente as questões previdenciárias que gravitam em torno das novas orientações da jurisprudência.

c) Estimular a reflexão permanente sobre a prática jurisdicional no exame das demandas ajuizadas com o objetivo de tornar efetivos os direitos previstos na legislação previdenciária.

Coordenador:

Juiz Federal Daniel Machado da Rocha.

Professores:

Daniel Machado da Rocha, Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (biênio de 2014 a 2016). Mestre e Doutor em Direito Público (PUC/RS) Professor coordenador da Especialização em Direito Previdenciário da ESMAFE/RS. Coordenador acadêmico do Instituto Latino-Americano de Direito Social. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor das obras O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004);  Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Comentários à Le de Benefícios da Previdência Social (17 ed. Atlas, 2019).

João Batista Lazzari, Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; dentre outras.

Jose Antonio Savaris, Juiz Federal da 1º Juizado Especial Federal de Curitiba. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI. Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991).  É autor do Manual de Recursos nos Juizados Especiais, publicado pela Editora Jurua e de Uma teoria da decisão judicial da previdência social: contributo para a superação da prática utilitarista, editado pela Conceito Editorial. Autor de vários trabalhos publicados em livros e revistas especializadas em matéria de direitos sociais

Programação:

O curso abordará aspectos teóricos e práticos necessários para a resolução de problemas enfrentados pelos tribunais e pelas Turmas Recusais:

Aposentadoria por idade e a Reforma da Previdência:

- Impactos da Reforma da Previdência em Relação à Aposentadorias por idade

- Aposentadoria por idade urbana

- Aposentadoria por idade rural

- Aposentadoria por idade híbrida.

- Aproveitamento de tempo de serviço rural para fins de aposentadoria.

- Diretrizes probatórias. Reconhecimento do tempo rural anterior ao documento mais antigo. Presunção da conservação do estado anterior. Aproveitamento de tempo de trabalho rural para fins de carência.

- Efeitos previdenciários do trabalho com idade inferior ao limite. Forma de indenização do tempo rural para contagem recíproca.

- Trabalho urbano de outro membro do grupo familiar.

- Volume de comercialização, utilização de maquinários e dimensão do imóvel rural.

- Descontinuidade do trabalho rural para fins de aposentadoria por idade rural.

- Realização de Justificação Administrativa por ordem judicial.

- Ausência ou insuficiência de prova e possibilidade de rediscussão do direito em nova demanda.

Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência:

- Impactos da Reforma da Previdência em relação a Aposentadoria Especial

- Prova do tempo de atividade especial: PPP, LTCAT, realização de perícia judicial, prova emprestada, banco de laudos, perícia indireta em empresa similar, exibição de documentos por terceiros.

- Prova quanto a (in)eficácia dos EPIs.

- Agentes nocivos físicos, químicos e biológicos e associação de agentes.

- Níveis de Ruído: forma de mediação e variação dos níveis.   

- Categorias profissionais previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79: presunção da nocividade até a Lei 9.032/1995: extensão por equiparação a outras categorias profissionais; meios de prova.

-Atividades perigosas: enquadramento sem limitação de data (ex.: vigilantes, eletricitários, moto-boy).

- Atividades penosas: casos práticos - motorista de ônibus e de caminhão

- A situação dos contribuintes individuais (ex.: médicos e dentistas que atuam em consultório particular).

- Conversões de tempo trabalhado: especial para especial; especial em comum; comum em especial (até quando é permitido).

O Processo Previdenciário e os Juizados Especiais Federais:

- Ações Previdenciárias: competência em face da Reforma da Previdência e da Lei n. 13.876/2019

- Órgãos integrantes dos Juizados Especiais Federais e sua composição;

- Competência dos JEFs;

- Partes nos especiais federais

- Interesse de agir

- Prazos

- Rito e peculiaridades da Lei 10.259/01

- Novo Regimento Interno da TNU

- Provas

- Sentença e cumprimento de sentença

Investimento:

Pagamento até 15/11

R$ 200,00 (à vista) ou R$ 230,00 (parcelado em até 2x no cartão de crédito).

Pagamento de 16/11 até 30/11

R$ 250,00 (à vista) ou R$ 280,00 (parcelado em até 2x no cartão de crédito).

Pagamento depois de 30/11

R$ 350,00 (à vista) ou R$ 390,00 (parcelado em até 2x no cartão de crédito).

 

Informações/Inscrições: femargs@femargs.com.br