Execução Trabalhista: efetividade e desafios frente à "reforma" - ÚLTIMAS VAGAS!
Especialização com Ênfase em Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social - MATRÍCULAS ABERTAS
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Curso

Carga Horária: 16 horas
Data de Início: 04/09/2018
Valor: R$ 680,00

CURSO RÁPIDO:

NOÇÕES BÁSICAS DE LIQUIDAÇÃO TRABALHISTA: dos conceitos a elaboração do cálculo

Carga-Horária: 

16 horas (08 encontros).

Período do Curso: 

04 de setembro a 30 de outubro de 2018, terças-feiras, das 19h30 às 21h30.

Investimento: 

R$ 680,00* 

 *consulte condições de pagamento.

Professor:

Rodrigo de Antoni Luzardo (Perito Judicial – CRA/RS 043.163).

Público Alvo:

Advogados trabalhistas, assessores de juízes, estudantes de direito.

Requisitos para acompanhamento das aulas:

- Após a primeira aula, será enviado via e-mail os processos trabalhistas (pequenos) que os alunos deverão imprimir para trazer nas aulas, com o objetivo de praticar.

- É necessário que todos os alunos tragam para as aulas o seu notebook (com Excel) e calculadora.

Procedimentos Metodológicos:

Aulas expositivas

Debates

Exercícios

Objetivos:

O Objetivo do curso é entender, através dos deferimentos dados na sentença, a metodologia de cálculo utilizada para chegar na valoração final do processo, através dos cálculos de liquidação de sentença (fase preparatória à execução). Com isso, consequentemente, entender como se procede a montagem da estrutura matemática das principais verbas trabalhistas, exercitar com exemplos da rotina diária, bem como analisar as especificidades da Liquidação no Direito Processual do Trabalho.

O curso tratará ainda de análise detalhada da elaboração da conta com base nos dispositivos legais apropriados. Por fim, um painel de discussões acerca dos principais pontos controversos na fase de liquidação de sentença na esfera trabalhista.

Programação:

1. A Sentença e as partes da Sentença

2. A Fase de Liquidação

2.1. Os tipos de  liquidação

3. Analisando um recibo de pagamento

3.1. Identificando as bases de cálculo

3.2. Determinando a ordem das rubricas

4. Horas extras diurnas e noturnas - quantidades

4.1. Limites diários, semanais e mensais

4.2. Redução noturna e prorrogação do horário noturno (Súm. 60, II TST)

4.3. Adicional noturno, horas extras diurnas e horas extras noturnas

4.4. A problemática dos limites diário (8h) e/ou semanal (44h)

5. Os intervalos

5.1. Intervalos intrajornadas (Súm. 437 do TST)

5.2. Intervalos entre jornadas ou interjornadas (OJ 355 TST)

5.3. Intervalos dos artigos 253 e 384 da CLT

6. Compensação semanal de horário e banco de horas

6.1. Tipos de compensação de horário

6.2. Nulidades e consequências

6.3. A Súmula 85 do TST

7. Bases de cálculo das horas extras e do adicional noturno

7.1. Aplicação da Súmula 264 do TST e da OJ da 21 SEEx

7.2. Adicional de periculosidade (Súm. 132 e 191 do TST e OJ 259 do TST)

7.3. Adicional de insalubridade (OJ 47 do TST)

7.4. Adicional por tempo de serviço

7.5. Gorjetas (Súm. 354 do TST – nova Lei 13.467/2017)

7.6. Comissões (Súm. 340 do TST e OJ 34 da SEEx).

7.7. Remuneração mista (OJ 397 do TST)

7.8. Prêmios

7.9. Diárias acima de 50% do salário (Súm. 101 do TST)

7.10. Adicional noturno (OJ 97 do TST)

8. Férias e natalinas

8.1. Determinando as proporções

8.2. Efeitos da prescrição quinquenal

8.3. Pagamento em dobro das férias

9. Reflexos das horas extras, adicional noturno e comissões

9.1. Nos domingos e feriados

9.2. No aviso prévio

9.3. Nas férias

9.4. Nos 13º salários

9.5. O aumento da média remuneratória mensal (OJ 394 do TST)

10. Apuração das diferenças de horas extras e noturnas

10.1. A natureza das rubricas

10.2. Diferenças físicas x diferenças em valores

10.3. Apuração segregada e conjunta

10.4. A compensação dos pagamentos a maior (OJ 415 TST e Súm. 73 do TRT)

11. O repouso e/ou feriado trabalhado

11.1. A concessão da folga compensatória

11.2. A OJ 410 do TST

11.3. O pagamento em dobro ou da dobra

12. Correção monetária e juros de mora

12.1. Correção monetária: conceito e indexadores

12.2. Juros de mora: conceito, marco inicial e percentuais

12.3. Atualização da conta homologada

12.4. Os juros decrescentes e o anatocismo

12.5. Saldo devedor: apuração e atualização

12.6. J e CM sobre os honorários de Assistência Judiciária

13. FGTS

13.1. Verba principal, verba acessória e prescrição

13.2. Juros e correção monetária (OJs 302 do TST e OJ 10 da SEEx)

14. Danos morais e danos materiais

14.1. Correção monetária

14.2. Juros de mora

15. Descontos legais

15.1. Descontos previdenciários

15.2. Descontos Fiscais

16. Aspecto controversos na Fase de liquidação

17. Exercícios práticos

Bibliografia:

OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2018.

SANTOS, José Aparecido dos. Curso de Liquidação de Trabalhista: dos conceitos a elaboração do cálculo. São Paulo: editora Juruá, 2018.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br