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Curso

Carga Horária: 12 horas
Data de Início: 03/05/2018
Valor: R$ 520,00

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO. ASPECTOS TEÓRICO-PRÁTICOS E OS EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA:

Carga-Horária: 12 horas (4 encontros).

Dias e Horários: 03, 10, 17 e 24 de maio de 2018, quintas-feiras, das 19h às 22h.

Investimento: R$ 520,00*

*consulte condições de pagamento.

Professores: João Pedro Silvestrin e Marcelo Bergmann Henstschke.

Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.

Objetivo:

O Curso tem por objetivos a apresentação e discussão de questões práticas e teóricas sobre os recursos no processo do trabalho, incluindo as fases de conhecimento e execução, com destaque para as alterações impostas pela Lei 13.467/17 e para análise dos recursos no âmbito dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

Programação:

1 - Questões gerais. Principais alterações impostas pela Lei nº 13.467/17.

2 - A tormentosa discussão sobre os embargos de declaração. Cabimento. Efeitos do não conhecimento. Embargos protelatórios.

3 - Recursos para o Tribunal do Trabalho: Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento e Agravo de Petição.

4 - Recursos para o Tribunal Superior do Trabalho: Recurso Ordinário, Recurso de Revista. Agravo de Instrumento, Embargos.

5 - O Agravo Regimental.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br